Após o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB) de que irá cortar o ponto dos funcionários público em greve a partir da próxima segunda-feira (25), o CPERS, sindicato que representa os educadores, emitiu nota em que afirma que a ameaça é inócua e acusa o governador de estar “acossado pela dimensão da greve e ampla adesão da comunidade escolar e sociedade”. “Não será uma ameaça vazia que nos fará recuar. Não somos escravos para seguir trabalhando de graça”, dizem os professores.
Conforme explica o CPERS, o Supremo Tribunal Federal já definiu, em julgamentos de 2006 e 2007, que a autorização do corte de ponto conforme a Lei Geral da Greve (7.783/89) não se estende aos casos em que houver atraso salarial. “Tanto é assim, que o TJRS nunca falhou em aplicar o entendimento do STF (mandados de injução 670 e 672) e sempre concedeu liminar proibindo a medida pleiteada pelo Executivo”, diz o sindicato.
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