A Farsul, através da Comissão de Assuntos Jurídicos, promoveu nesta sexta-feira, dia 22/11, o Seminário Meios Alternativos de Resolução de Conflitos e outros temas de interesse do Agronegócio. Foi o primeiro evento no Sul do País a debater o tema arbitragem e mediação no setor. “É um assunto de grande importância para o agronegócio porque representa a possibilidade de mais celeridade e custos mais baixos na solução de conflitos. A Farsul considera a criação de uma Câmara de Arbitragem por ser um instrumento facilitador para soluções de conflitos”, afirmou o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos, Nelson Hein.
Um dos palestrantes do evento, o vice-presidente da Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial (Camarb), Thiago Marinho Nunes, citou casos passíveis de arbitragem, entre os quais contratos agrários de parceria e arrendamento, contratos de compra e venda de commodities agrícolas e relações societárias decorrentes de estatutos, contratos sociais e acordos de acionistas. Nunes destacou que entre as vantagens do uso deste instrumento estão flexibilidade de procedimento, a escolha dos árbitros e o fato de não haver recurso da sentença arbitral. O advogado Rômulo Mariani, em sua exposição, complementou que a sentença arbitral produz os mesmos feitos da sentença do poder Judiciário e só será anulada mediante problemas como ausência de requisitos e desrespeito a princípios processuais, entre outras falhas.
Além da arbitragem, a mediação também foi apresentada como instrumento de solução de conflitos no agronegócio. “É uma forma pacífica de situações de controvérsias”, disse a advogada Eliana Baraldi. “O mediador promove a negociação a partir da aproximação de interesses comuns. Faz o papel de facilitador do diálogo”, afirmou.
A arbitragem também pode ser usada em casos de negociações internacionais. A advogada Carine Bastos Almeida citou os exemplos de contratos envolvendo exportações de farelo e óleo de soja que já estabelecem esta possibilidade em suas cláusulas.
É o caso dos contratos modelo Gafta (The Grain and Feed Trade Association), que trata de grãos e farelos, e o modelo Fosfa (Association for international trading in oils, fats and oilseeds), utilizado para óleo, gordura vegetal e sementes oleaginosas. Carine elogiou a iniciativa da Farsul em promover um evento sobre os meios alternativos para solução de conflitos, bem como a aproximação da entidade com a CAMARB porque “o agronegócio é um setor com demandas específicas”.
O seminário ainda abordou questões como a Medida Provisória 897, conhecida como a MP do Agro. O advogado Fernando Pellenz comentou que a MP, que estabelece condições para potencializar o fomento privado do agronegócio, “ainda tem um caminho muito longo até ser aprovada”. A advogada Andrea Finger Costa explicou o papel das garantias no agronegócio, enquanto Frederico Buss, do departamento Jurídico da Farsul, apresentou os mecanismos administrativos e judiciais para solução do passivo. O advogado Luís Fernando Barafuldi abordou os mitos e verdades sobre a criação e holdings no agronegócio e o advogado Albenir querubini falou sobre tipos de contratos no agronegócio.
