Porto Alegre, sexta, 03 de maio de 2024
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Prefeitura de Caxias é condenada a indenizar família em R$ 800 milhões

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A Prefeitura de Caxias do Sul foi condenada, nesta quarta-feira, a indenizar a família Magnabosco pela ocupação irregular em terreno na cidade. O montante é avaliado em cerca de R$ 800 milhões. O governo municipal informou que já avalia como minimizar os impactos que devem ser causados após a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira em Brasília. Na ação rescisória, o Município defendia que não deveria ser réu no processo já que não se considera responsável pela ocupação do terreno no bairro 1º de Maio. Porém, o STJ julgou a ação improcedente.

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