Começaram as discussões sobre o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 015/17 que altera a tripulação dos ônibus e institui novo modelo de pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22h e 4h. O encontro entre os rodoviários, vereadores e representantes do Executivo ocorreu na noite desta segunda-feira em Audiência Pública realizada no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de Porto Alegre. O projeto também revoga o o artigo de lei que estabelece “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deverão ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores”.
Conforme o PLE 015/17, a tripulação do sistema do transporte coletivo por ônibus, composta por motoristas e cobradores, poderá sofrer redução gradativa de sua composição, com a exclusão dos cobradores, nas seguintes hipóteses: rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do cobrador; despedida por justa causa; aposentadoria; falecimento do empregado; interrupção ou suspensão do contrato de trabalho; na prestação do serviço de transporte coletivo por ônibus cuja viagem tenha iniciado entre as 22h e 4h; na prestação do serviço nos domingos, feriados e dias de passe livre. A proposta está em tramitação no Legislativo municipal desde julho de 2017, mas agora está em regime de urgência conforme solicitação do Executivo.
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