A maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desafiou nesta terça (10) a resistência de líderes do Congresso e aprovou o substitutivo ao projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) que resgata a prisão em segunda instância por meio de mudança no Código de Processo Penal (CPP). Vinte e dois senadores votaram a favor e apenas um, contra.
“Essa votação é resultado do avanço da conscientização dos parlamentares e um alívio para a ampla maioria dos brasileiros. Espero que esse resultado continue até a Câmara dos Deputados”, discursou Lasier. “Estamos de parabéns porque contemplamos o desejo do povo e o atendimento de uma necessidade, porque não é possível que mantenhamos milhares de delinquentes soltos, ameaçando a vida e o patrimônio”, acrescentou.
O PLS 166/2018 será votado amanhã em turno suplementar. O texto é de caráter terminativo, ou seja, pode ir diretamente para a Câmara, a menos que haja recurso para que o tema seja votado no plenário do Senado.
HISTÓRICO
Em 5 de novembro, véspera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que barrou prisões após condenação em segunda instância, Lasier entregou ao ministro presidente, Dias Toffoli, manifesto com 43 assinaturas de senadores a favor do entendimento derrubado pela Corte.
Seis dos 11 ministros votaram pelo encarceramento somente após o trânsito em julgado e, por isso, políticos e ricos empresários foram libertados a toque de caixa. Outros 4 mil e tantos condenados, incluindo delinquentes perigosos, como traficantes de drogas, podem se beneficiar.
Depois dessa manifestação, houve mais adesões, com quórum suficiente para aprovar propostas para corrigir a decisão do STF. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que se aguardasse primeiro a avaliação, pela Câmara, de proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) com mesmo intuito que o PLS 166/2018. A tramitação da PEC é, contudo, mais demorada e só deve avançar no próximo ano.
A senadora Simone Tebet (MDB-RS), presidente da CCJ, recusou o suposto acordo de líderes da Câmara e do Senado, que estava condicionado à apresentação de um cronograma, e colocou o projeto de Lasier em votação. Na sessão anterior do colegiado foi apresentado manifesto assinado por 43 dos 81 senadores pedindo para que o PL seja votado.
