Porto Alegre, segunda, 20 de maio de 2024
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RS: Onyx não vê relação entre pacote de Eduardo Leite e Regime de Recuperação Fiscal

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O ministro-chefe da Casa Civil do governo federal, Onyx Lorenzoni (DEM), elogiou, nesta quinta-feira (12), o pacote de mudanças nas carreiras do funcionalismo proposto pelo governador Eduardo Leite (PSDB), mas disse que as medidas “não tem uma conexão direta” com as negociações entre Estado e União sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “São coisas diferentes”, declarou em entrevista, após palestrar na Federação da Agricultura (Farsul).

O RRF permitiria ao Rio Grande do Sul deixar de pagar as parcelas da dívida com a União por seis anos, além de abrir a possibilidade de o Estado contrair empréstimos, o que ajudaria a colocar a folha de pagamento do funcionalismo em dia. Para o ministro, as reformas de Leite são de ordem interna, enquanto o RRF diz respeito à relação do Estado com a União. “Uma coisa é a reestruturação do Estado, a outra coisa é o acordo de um programa que dá um alívio nas contas públicas. Cada um tem as suas regras”, sustentou Onyx. “O que o governador está fazendo é tentar enviar ao Parlamento um conjunto de reformas, e o Parlamento vai julgar se aprova todo ou modifica”, disse, finalizando o assunto.
Mesmo não tendo familiaridade com os detalhes das reformas de Leite, o ministro fez um paralelo elogioso entre o trabalho do governador e a gestão do presidente Jair Bolsonaro. “O que fizemos no governo federal foi organizar a casa e permitir que o Brasil pudesse recuperar sua confiança interna” e externa. “E eu acho que é isso que o governador está tentando fazer – com que tanto os gaúchos quanto investidores internacionais possam olhar para o Rio Grande do Sul e venham investir sem medo do presente e com a certeza que tem futuro”, concluiu Onyx.
O chefe da Casa Civil e o filho, o deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), celebraram também a aprovação do novo Código Estadual do Meio Ambiente, na noite da quarta-feira na Assembleia Legislativa. Embora Onyx tenha minimizado a importância do pacote para o RRF, o governo do Estado continua enfatizando a importância das reformas para um acordo com Brasília. Na terça-feira, por exemplo, Leite esteve reunido com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e, por meio do site do governo gaúcho, informou que o ministro “reconheceu o esforço do Estado para retomar o equilíbrio fiscal, centrado no que causa o desequilíbrio, que é o déficit na folha de pagamento e na Previdência”.

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