Porto Alegre, sábado, 27 de abril de 2024
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Moro se opôs a ampliar excludente de ilicitude em pacote anticrime, apontam documentos

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Documentos do Ministério da Defesa mostram que o governo cogitou incluir no pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma proposta mais ampliada da chamada excludente de ilicitude, para livrar de punição agentes de segurança responsáveis por mortes ou atos violentos durante ação policial. A sondagem a Moro foi feita no meio do ano, quando o pacote já estava enfrentando resistência de vários partidos na Câmara. Os documentos foram obtidos pelo GLOBO por intermédio da Lei de Acesso à Informação.

O próprio Moro se encarregou de desencorajar a iniciativa, sugerindo que o tema fosse tratado separadamente, o que acabou ocorrendo. Em novembro, o governo enviou projeto específico propondo a excludente de ilicitude para todos os agentes que participam de ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Já há movimento de partidos dispostos a rejeitar a proposta.

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