Por maioria absoluta dos integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e de Urbanismo, Transportes e Habitação (Cuthab), foi aprovado o prosseguimento da tramitação e envio ao plenário de dois projetos de iniciativa da Mesa Diretora. O primeiro, PLL nº 275/19, relatado pelo vereador Cássio Trogildo (PTB), define os subsídios dos parlamentares, conforme determina a Constituição Federal, em até 75% do que recebe o deputado estadual, e a redução em 40% da Quota Básica Mensal (QBM), verba indenizatória destinada a manutenção dos 36 gabinetes da Casa.
Já o PLL nº 274/19 faz a adequação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários, visto que o Chefe do Executivo percebe o equivalente a 1,5 do ganho do vereador, o vice 1,25 e os secretários o mesmo subsídio concedido aos parlamentares. Os ajustes passam a valer apenas em 2021, quando se inicia a XVIII legislatura, estendendo-se por quatro anos, até 31 de dezembro de 2024.
Na justificativa, que foi aceita pelo parecer de Trogildo, o destaque é de que, mesmo diante do ajuste do subsidio dos vereadores, haverá uma economia anual de R$ 1.410.320,88 nas despesas do Legislativo diante da redução dos valores da QBM. O vereador explica que, atualmente, o valor disposto para cada gabinete é de R$ 20.126,68 e, se aprovado o projeto em plenário, cairá para R$ 12.075,99. “Isso representa uma redução mensal de R$ 90.608,20 mensais, a se considerar o total de cadeiras, e que levará o Parlamento da capital gaúcha a economizar, só na redução da QBM, o total de R$ 3.477.894,08 por ano”.
No que se refere aos subsídios dos vereadores, o relator da matéria destaca que atualmente cada vereador percebe um vencimento líquido de R$ 11.021,00, considerando os descontos aplicados sobre o valor bruto que é de R$ 14.573,78. Trogildo lembra que os vereadores não têm ajuste nos seus subsídios há 16 anos. “Por quatro legislaturas o tema não foi enfrentado”, diz o parlamentar ao ressaltar o argumento de que, hoje, sem o ajuste, Porto Alegre é uma das capitais brasileiras com menor subsídio de vereadores, abaixo de cidades como Florianópolis, Curitiba, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador. Se aprovada a proposta, o subsídio passará a ser, em valor líquido, de R$ 14.361,50. Sem considerar os descontos o bruto será de R$ 18.991,68.
Emendas
Cassio Trogildo apresentou duas emendas. Uma antecipa a redução do valor da QBM para 2020. Com isso, como explicou ele, haverá ainda um acréscimo na economia do Legislativo de outros R$ 3.477.898,08 a se somar com os R$ 1.410.320,88 anuais a partir de 2021. Juntos, sem correção, as duas economias correspondem a um total de R$ 9.119.181,60 nos próximos cinco anos. A segunda emenda permite que os vereadores que desejarem declinar do ajuste, poderão fazê-lo mediante requerimento por escrito, com os recursos retornando ao orçamento da Câmara Municipal.
Executivo
Sobre o projeto que eleva o subsídio do prefeito, vice e secretários, relatado pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM), o ajuste é considerado necessário porque, a exemplo do que ocorre com os vereadores, está entre os menores das capitais brasileiras. Pujol também destacou que essa legislatura não pode se omitir e deixar de enfrentar esse debate visto não estar legislando em causa própria, já que só valerá a partir do ano seguinte à eleição municipal.
Caso aprovado o projeto, em valores brutos, os subsídios passarão a ser, do prefeito R$ 28.487,52, do vice R$ 23.739,60, e dos secretários R$ 18.991,68. Os subsídios terão correção anual para recompor perdas inflacionárias e preveem, a exemplo dos demais trabalhadores brasileiros o pagamento de 13º.
