A Justiça Federal e a Justiça comum precisarão ser “redesenhadas” para comportar a figura do juiz de garantias, incluída no pacote anticrime pelo Congresso e sancionada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro. É o que afirmam as principais entidades representativas dos juízes, contrárias à proposta desde o início das discussões no Congresso Nacional.
Afinadas na crítica à proposta, que diferencia o magistrado que instrui um processo do magistrado que sentencia, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) têm posições diferentes sobre como procederão daqui em diante, a partir da sanção do pacote anticrime pelo presidente, com a inclusão do juiz de garantias.
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