O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que incluía “a persecução das metas de desenvolvimento sustentável” da Organização das Nações Unidas (ONU) entre as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023.
A chamada “agenda 2030” da entidade foi colocada no texto, remetido pelo governo ao Congresso, durante a tramitação na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Esse foi o único trecho do PPA vetado por Bolsonaro, segundo nota enviada na noite de sexta-feira pelo Palácio do Planalto informando sobre a sanção presidencial.
Previsto na Constituição, o PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem perseguidos pela União, Estados e municípios ao longo de quatro anos. O Planalto alegou que o veto ocorreu “por razões de inconstitucionalidade”. E que, ao colocar as metas da ONU como diretrizes, o texto acaba por conferir a elas “um grau de cogência e obrigatoriedade jurídica”, que é “contrário a sua natureza puramente recomendatória”.
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