Porto Alegre, sábado, 07 de setembro de 2024
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Luciana Genro cobra regulamentação da Lei dos Fogos

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WhatsApp Image 2019-12-31 at 07.49.24Em texto publicado em suas redes sociais a deputada estadual Luciana Genro lembra que infelizmente esse sera mais um Reveillon de sofrimento para as famílias de autistas, idosos enfermos e animais. Por falta de regulamentação, que é responsabilidade do Poder Executivo, a lei dos fogos, de minha autoria, ainda não está sendo cumprida. “Mas não foi por falta de esforço, pois oferecemos ao governo uma sugestão, estudada e construída com muita seriedade por mim e pelo Conrado Klochner, assessor jurídico do meu mandato. O secretário Otomar Vivian recebeu em mãos e acionou a PGE para estudar nossa proposta. Infelizmente não houve decisão em tempo hábil para encerrar definitivamente este sofrimento ainda neste ano.”, escreve Luciana.

Ela lembra ainda que, “Mesmo sem a regulamentação, algumas prefeituras já aderiram às festas sem fogos de alto ruído. A prefeitura de Arambaré, por exemplo, anunciou que devido à nova lei já não vai utilizar fogos com ruído na sua festa de final de ano. A festa de Porto Alegre também já não tem fogos de estampido desde o ano passado. O secretário de cultura da cidade, Luciano Alabarse, me garantiu que este ano também só haverá fogos com luzes, que aliás são os que realmente encantam o público. Agora vamos pedir e torcer para que as pessoas que fazem suas festas particulares também já comecem a cumprir a lei. E vamos lutar para que no ano que vem o governo encaminhe a regulamentação e tenhamos uma fiscalização eficaz.”