Os proprietários de veículos que fizeram o pagamento do seguro DPVAT em valor maior poderão solicitar a restituição da diferença a partir da próxima quarta-feira (15). O depósito em conta-corrente ou poupança será feita em até dois dias úteis a partir da solicitação.
Como o pagamento do DPVAT segue o calendário do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), muitos motoristas já fizeram o acerto. Até a quarta-feira (8), estava em vigor a tabela de valores do ano passado, mas na quinta o ministro do STF Dias Toffoli liberou a validade de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados.
Foi de Toffoli a decisão anterior, que suspendeu a resolução e manteve em vigor a tabela de 2019. Agora, na prática, volta a valer a tabela aprovada pelo conselho no fim do ano. Para carros de passeio, o DPVAT ficou em R$ 5,23, e para motos, de R$ 12,30.
Quem fez o pagamento até quartapagou, respectivamente, R$ 16,20, e R$ 84,58.
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