Porto Alegre, sexta, 26 de abril de 2024
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RS: Governo alinha com deputados mudanças nos projetos do pacote

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As discussões entre deputados e representantes do Piratini, na tarde dessa terça-feira, na Assembleia Legislativa, estão concentradas na Proposta de Emenda à Constituição 285 e no Projeto de Lei Complementar que trata do subsídio dos servidores da Brigada Militar. “Uma das coisas que incomoda os deputados é a distância entre as remunerações de oficiais e dos componentes de patentes inferiores”, comentou o líder da bancada do Dem, deputado Eric Lins.

Outra alteração que está sendo debatida, sob questionarmos das bancadas é a desconstitucionalizacão da licença remunerada que o servidor hoje tem direito quando encaminha seu pedido de aposentadoria e o Estado não dá conclusão ao processo no prazo de 30 dias.

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