Os contribuintes que receberam as guias do IPTU de Porto Alegre e não concordaram com o valor do tributo têm até o dia 3 de fevereiro para contestarem a cobrança junto à prefeitura da Capital. Este ano, pela primeira vez, a contestação pode ser feita pela internet.
O Superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, explica que qualquer contribuinte pode ingressar com o processo de impugnação, desde que o imóvel esteja no seu nome. Mas recomenda que os moradores pesquisem o histórico do cálculo no próprio site de consulta do IPTU antes de entrarem com o pedido. “Se o valor venal está correto, a tendência é de que o recurso seja indeferido. O que não pode é o valor venal estar acima do valor real de mercado”, diz Biassusi.
Embora o IPTU tenha tido mudança expressiva este ano, com a nova planta de valores em vigor, o número de contestações está abaixo do esperado pela prefeitura. Cerca de 1,2 mil pedidos foram encaminhados até agora – bem abaixo dos 30 mil projetados pela Receita municipal. O número, no entanto, é de 5% a 10% superior ao verificado no ano passado.
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