Durante as diversas atividades que estão ocorrendo em Santa Maria para lembrar os sete anos da tragédia da Boate Kiss, o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Flavio Silva, revelou que enviou uma carta aberta para o governador Eduardo Leite pedindo explicações sobre a “absurda decisão de prorrogação” da Lei Kiss. A tragédia ocorreu no dia 27 de janeiro de 2013, deixando 242 mortos, a maioria jovens que estudavam na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).
No final de dezembro, o prazo limite para adequação de empreendimentos públicos e privados à Lei Kiss foi prorrogado por mais quatro anos. Para os empreendimentos de alto risco, como casas noturnas, não houve mudanças. O decreto 54.942/19, publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2019, prevê a alteração na legislação que regulamenta a Lei Complementar 14.376/13, que trata sobre as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio.
Leia mais no Correio do Povo
