Dois decretos, uma instrução normativa e três exonerações promovidas pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. foram suspensas pelo juiz Mauro Caum Gonçalves do Juizado Especial da Fazenda Pública. Os atos tinham o objetivo de esvaziar as funções e reduzir drasticamente a estrutura do gabinete do vice-prefeito, Gustavo Paim.
Em sua decisão favorável à concessão de liminar, o magistrado aponta o desvio de finalidade dos atos do prefeito, evidenciando que as medidas foram adotadas em retaliação a entrevistas concedidas por Paim a rádios da Capital. “Tais circunstâncias robustecem a tese de que os atos praticados pelo titular da Administração Municipal, notoriamente por atingirem as atribuições e a estrutura da Vice-Prefeitura, foram editados não visando o interesse público, mas para atingir, pessoalmente, o agravante. Evidencia-se, de tal forma, ferimento ao Princípio Constitucional da impessoalidade dos atos administrativos”, reforçou Mauro Caum Gonçalves.
Com a concessão da tutela provisória, ficam suspensos os decretos 20.410/19 e 20.411/19, a instrução normativa 006/19 e os atos de exoneração de três servidores municipais. A determinação também proíbe “realização ou edição de atos administrativos (normativos ou não) que importem em ingerência, alteração de estrutura, modificação de atribuições ou supressão de funções do Vice-Prefeito e de seu gabinete, bem como que lhe prejudiquem o acesso a informações da Administração ou do próprio município”.
Gustavo Paim encarou a decisão como um vitória de todos que gostam da democracia. “Não fui eleito vice-prefeito de Nelson Marchezan. Fui eleito vice-prefeito de Porto Alegre. É pela cidade que devo seguir trabalhando. A justiça está assegurando que eu possa atuar sem perseguições políticas ou pessoais”, enfatizou.
O advogado de Paim na ação, Rafael Morgental, destacou o caráter inédito da decisão. “Não se trata de uma conquista do vice-prefeito de Porto Alegre apenas, mas de todos os vice-prefeitos do Brasil. A figura institucional do Vice e seu papel fundamental em um governo estão sendo fortalecidos e garantidos”.
