O governo brasileiro assinou nesta terça-feira (11), o Acordo Automotivo entre Brasil e Paraguai, em Assunção, capital paraguaia. Pelo acordo, o Brasil concederá livre comércio imediato para todos os produtos automotivos vindos do país vizinho. Já o Paraguai concederá livre comércio imediato para os produtos automotivos brasileiros taxados com tarifas entre zero e 2%. Além disso, aplicará margens de preferência tarifária crescentes para os demais produtos automotivos, até a liberalização total do setor ao final de 2022.
Em nota conjunta, o Ministério da Economia e o Ministério de Relações Exteriores afirmaram que o acordo tem prazo de vigência indeterminado, ou até que ocorra a adequação do setor automotivo ao regime geral do Mercosul.
“Em matéria de regra de origem, o Acordo estabelece Requisitos Específicos de Origem para cada produto automotivo, em linha com as condições negociadas recentemente no acordo bilateral com a Argentina e no acordo entre o Mercosul e a União Europeia”, informaram os ministérios. “O Acordo prevê, também, condições de acesso preferenciais, com Índice de Conteúdo Regional (ICR) reduzido, para uma cota de automóveis e para outra cota de veículos com motorizações alternativas.”
Conforme os ministérios brasileiros, as autopeças paraguaias produzidas sob maquila – regime no qual o Paraguai concede incentivos fiscais para a instalação de fábricas estrangeiras no país – terão livre acesso ao mercado brasileiro até 31 de dezembro de 2023, “desde que cumpram com as regras de origem do Acordo, com ICR mínimo de 50%”.
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