Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que estabelece, ao adquirente de espaço a ser utilizado para fins de construção, o dever de preservar o meio ambiente e a fauna local da área adquirida. O projeto é assinado pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB) e pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT).
Segundo o projeto, entende-se por fauna local os animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos que habitem a referida área. O adquirente, após localizar os animais que compõem a fauna local, deverá realizar as políticas de preservação, de doação, de castração ou de reinserção dos animais na natureza, conforme o caso.
O projeto tem como objetivo principal preservar as vidas dos animais que se encontrem em área destinada a empreendimentos futuros, como edificações, condomínios, conjuntos e construções habitacionais. “No momento da terraplenagem, da limpeza e da adequação do terreno, os animais que ali estiverem correm risco, como abandono, e poderão vir a óbito. Logo, necessário se faz a conscientização dos empreendedores em atentar-se aos animais sob forma geral que se encontram no espaço físico destinado ao novo empreendimento”, explicam os vereadores.
