Anunciado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em 4 de novembro de 2019, o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) já resultou no perdão de mais de R$ 1 bilhão em redução de juros e descontos de multas de 7,6 mil empresas. Além disso, os beneficiados poderão saldar seus débitos parceladamente, em média, por 4,3 anos.
Os dados integram o relatório Indicadores Fiscais, elaborado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) a partir de dados obtidos junto à Secretaria da Fazenda do RS.
O governo do Estado, no entanto, apresenta o Refaz 2019 como “o maior programa de quitação de débitos da história”.
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