O senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou como usurpação de poderes a emenda que reserva R$ 30 bilhões para livre deliberação do relator do Orçamento da União.
“Se o veto presidencial 52 não for mantido, teremos uma grande inversão da lógica da Administração Pública”, disse durante entrevista coletiva do Grupo Muda Senado nesta tarde (3). Ele lembrou que o Legislativo existe para legislar e fiscalizar, o Judiciário para julgar e o Executivo para executar o Orçamento.
Mas o dispositivo introduzido na lei orçamentária gera uma situação inusitada, obrigando ministérios a pedir autorização do Parlamento para aplicar suas próprias verbas. Lasier considera aceitáveis as chamadas emendas parlamentares impositivas para bancadas e individuais.
“Agora ir além disso é uma extravagância completa”, disse o senador, que defendeu a manutenção do veto presidencial na sessão do Congresso marcada para esta tarde.
