O diretor do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (SENGE-RS), Luiz Alberto Schreiner, acompanhou, quarta-feira (5), a comitiva do PDT que ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/6325), com pedido de liminar, contra emenda à Constituição do RS que retira a exigência de plebiscito para privatização das companhias estatais CEEE, CRM e Sulgás. A emenda também permite que os serviços prestados pelas empresas sejam objeto de monopólio privado.
O relator da Ação é o ministro Roberto Barroso, e o objetivo da audiência foi oferecer subsídios técnicos e jurídicos para a análise da petição. A ADI alerta para a “motivação deturpada” da emenda à Constituição, expressa na justificativa do projeto que culminou na sua aprovação: “’modernizar’, ‘tornar menos burocrático’, como se tais motivos fossem comparativamente mais importantes do que o próprio desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul nas áreas de atuação das companhias de energia elétrica (CEEE), de mineração (CRM) e de gás (SULGÁS).
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