O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informações sobre eventuais medidas para assegurar a continuidade da prestação de serviços como energia elétrica, internet e telefonia a consumidores que vierem a ficar inadimplentes em razão da crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Os ofícios foram enviados aos órgãos reguladores pela Câmara de Consumidor e Ordem Econômica (3CCR) nesta sexta-feira (20).
As informações foram divulgadas pela Procuradoria-Geral da República.
Nos documentos, o MPF ressalta o forte impacto econômico gerado pelas medidas adotadas pelos governos e pela sociedade para a prevenção e mitigação da propagação da Covid-19 no país. Entre elas, estão o fechamento de escolas e estabelecimentos comerciais, restrições às atividades de transporte aéreo e terrestre, e o estímulo ao teletrabalho e ao isolamento social, por exemplo. Neste novo cenário, muitos consumidores podem não conseguir manter o pagamento de suas faturas em dia, alerta o coordenador da 3CCR, Luiz Augusto Santos Lima.
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