A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) encaminhou ao governador do Estado, Eduardo Leite, sugestões para amenizar os impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia de coronavírus. A entidade indica a adoção de dez medidas emergenciais para atenuar as perdas acumuladas à indústria gaúcha. O presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destaca em documento assinado ao governador a necessidade da manutenção das atividades industriais, empregos e renda no Estado.
Segundo a FIERGS, com o aumento nos preços dos insumos e diminuição do fluxo de caixa, ocasionados pela queda drástica nas vendas, o setor industrial teme as consequências mais graves de uma crise dessa proporção, que são “a redução na produção, demissões de trabalhadores e até mesmo o encerramento das atividades”.
Diante desse cenário econômico,solicita ao governo do Estado a implementação das seguintes medidas:
I. Diferir a cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, assim como o Imposto devido por Substituição Tributária por, no mínimo, 90 dias;
II. Suspensão da fiscalização, autuações, bem como, da sua inscrição em dívida ativa, em relação à apuração nos meses de março a agosto de 2020 do ICMS;
III. Renegociação de débitos tributários, nos moldes de um Refis Estadual, com carência de 90 dias para iniciar o pagamento;
IV. Prorrogação de 90 dias para o pagamento de taxas de serviços essenciais para o setor produtivo, como energia elétrica, gás e água;
V. Flexibilização das regras de revogação do Programa Refaz-2019 (Decreto nº 54.853), para aqueles contribuintes que ficarem inadimplentes por três meses consecutivos, ou ainda, a interrupção dos pagamentos de parcelamentos em andamento e a retomada dos mesmos a partir de setembro de 2020;
VI. Prorrogação da validade das certidões negativas de débitos vigentes, até dezembro de 2020;
VII. Ampliação, flexibilização e desburocratização das linhas de crédito disponibilizadas pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul;
VIII. Suspensão por 60 dias dos prazos dos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual direta e indireta;
IX. Suspensão da exigência do MDFe intermunicipal e interestadual por tempo indeterminado;
X. Prorrogação de todos os estímulos fiscais até o final do ano de 2020.
Na semana passada, a FIERGS havia encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma demanda solicitando a suspensão por seis meses dos pagamentos de parcelas de financiamentos já contratados por empresas, pleito que acabou atendido pelo banco.
