A Prefeitura de Porto Alegre seguirá o cronograma das mudanças das famílias da Vila Nazaré para o loteamento Irmãos Maristas. A 3ª Vara Federal de Porto Alegre indeferiu o pedido do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado para interrupção do processo de reassentamento das famílias da Vila Nazaré. Na decisão proferida na noite dessa terça-feira, 24, o juízo acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), por meio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e pela Fraport. A situação estava em um impasse por causa da pandemia do coronavírus e dos riscos de contágio entre as pessoas.
O juízo considerou as informações sobre as providências de segurança adotadas pelos responsáveis para a execução das mudanças. “Nessa esteira, diante da adoção de protocolos de segurança sanitária às pessoas envolvidas, não se vislumbra justificativa para a determinação de suspensão das remoções e realocações da área objeto da presente ação civil pública. Ao revés, que se conclui, diante das precárias condições de habitação na Vila Nazaré, a permanência destas famílias neste local importa maior risco à propagação do vírus e à sua infecção.”
Na decisão, o juízo destacou também que “o loteamento Irmãos Maristas oferece saneamento básico, infraestrutura adequada, e melhor delimitação das residências, viabilizando, assim, inegavelmente, a implementação de medidas de higiene pessoal e isolamento social, imprescindíveis ao combate à pandemia e resguardo das famílias.”
A coordenadora da Procuradoria Municipal Especializada do Demhab, Cristiane Catarina Oliveira, considera uma importante decisão. “Mais uma vez, a partir das informações jurídicas objetivas alcançadas ao Poder Judiciário pela PGM, foi tomada uma decisão judicial de acordo com o interesse público para preservar o direito à moradia digna às famílias.”
Transferência da Vila Nazaré – As famílias da Vila Nazaré estão sendo transferidas para a realização das obras de ampliação do aeroporto Salgado Filho. A prefeitura ofereceu dois empreendimentos: Senhor do Bom Fim, no Sarandi, e Irmãos Maristas, no Rubem Berta. Os dois empreendimentos também contam com unidades comerciais para aqueles que já possuíam estabelecimentos na Vila Nazaré. A primeira fase do reassentamento da Vila Nazaré iniciou em junho de 2019. Atualmente, 359 famílias já residem no empreendimento Senhor do Bom Fim, restando apenas cinco unidades habitacionais disponíveis. No empreendimento Irmãos Maristas, 427 famílias já se mudaram e 797 já selecionaram suas unidades habitacionais no local.
