Uma liminar concedida por um juiz da 21ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal nesta quinta-feira permite que uma empresa adie por três meses o pagamento de tributos federais em razão da crise gerada pelo coronavírus. De acordo com a decisão, o pagamento desses tributos poderia colocar em risco a manutenção de mais de cinco mil postos de trabalho. A decisão, que vale apenas para a companhia que propôs a ação judicial, atende a uma possibilidade que está sendo discutida no Ministério da Economia. Com a crise a pasta permitiu que o pagamento do Simples Nacional seja adiado em três meses, e estuda ampliar a possibilidade para outros tributos federais.
A decisão do juiz Rolando Valcir Spanholo foi proferida em favor da empresa brasiliense Services Assessoria e Cobranças – Eireli, que pediu para adiar em três meses o pagamento do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins “como forma de garantir a manutenção da sua própria existência e dos postos de trabalho dos seus mais de cinco mil colaboradores, durante o pico local da pandemia mundial provocada pela Covid-19”.
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