Por meio do contingenciamento de seus orçamentos, a Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do Estado vão repassar cerca de R$ 150 milhões para ações de combate ao coronavírus no Rio Grande do Sul. A decisão conjunta se baseia na situação excepcional causada pela crise gerada com a expansão global da doença.
O montante virá do corte de despesas, conforme atos administrativos de contingenciamento já publicados, que restringem custeio e investimentos, de forma excepcional e temporária, com objetivo específico de auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde da população gaúcha. A disponibilização dos recursos será realizada ao longo do ano, num acordo das equipes técnicas de cada Poder e instituição autônoma com o governo do Estado.
Uma nota conjunta foi assinada na noite de segunda-feira (30) pelo presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), pelo presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, pelo defensor público-geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado, Estilac Xavier. Segundo Fabiano Dallazen,
“Um movimento interinstitucional. O MP e todos outros estão trabalhando e sendo solidários com a saúde da população Gaúcha.”
Em 25 de março, a Assembleia já havia anunciado o repasse de R$ 30 milhões para o combate à Covid-19. Segundo Polo, o montante virá da suspensão de diárias e da emissão de passagens aéreas para viagens regionais, nacionais e internacionais pelo período de 90 dias, prorrogáveis por igual período. A determinação vale para deputados e servidores. Outra medida anunciada na ocasião foi o contingenciamento de 30% das verbas de custeio de gabinetes parlamentares, lideranças de bancadas, lideranças parlamentares, comissões, diretorias, departamentos e superintendências da Casa.
Confira a íntegra:
Comunicado conjunto
A Assembleia Legislativa, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas, Poderes e Instituições autônomas do Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação excepcional causada pela crise da expansão global do Novo Corona Vírus, unidos em favor da sociedade gaúcha, anunciam o contingenciamento de seus orçamentos em até 150 milhões de reais, aproximadamente.
O valor acima referido será objeto do corte de despesas, conforme atos administrativos próprios de contingenciamento já publicados, que restringem custeio e investimentos, de forma excepcional e temporária, com objetivo específico de auxiliar nas ações de enfrentamento da pandemia e na preservação da saúde da população gaúcha.
A disponibilização dos recursos será realizada durante o exercício corrente, na forma tratada pela equipe técnica de cada ente diretamente com os órgãos do Estado responsáveis.
Porto Alegre, 30 de março de 2020.
Ernani Polo
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Voltaire de Lima Moraes
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Fabiano Dallazen
Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Cristiano Vieira Heerdt
Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Sul
Estilac Martins Rodrigues Xavier
Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
