O governador Eduardo Leite detalhou na manhã desta quarta-feira (1), em coletiva via live transmitida pelas redes sociais, o decreto anunciado na noite de ontem que amplia as restrições no Estado para o combate ao novo coronavírus. A nova determinação, enviada para publicação no Diário Oficial, intensifica as medidas de isolamento social no Estado e veta a abertura do comércio até o dia 15 de abril, mantendo o funcionamento apenas dos serviços essenciais, como supermercados e farmácias.
Estão permitidas as atividades do comércio que possam operar por tele-entrega ou “take away” (quando o cliente compra para levar), desde que não haja aglomeração e risco aos funcionários. O governador não detalhou, no entanto, como ocorreria a fiscalização nessas modalidades.
“Observando exames, número de casos, de óbitos e de cidades que passaram a ter mais casos, vimos a necessidade de um passo adiante no aumento de restrições”, justificou Leite. As prefeituras serão fiscalizadas por órgãos competentes, como Ministério Público, e poderão ser penalizadas em caso de não cumprimento do decreto. Os gestores municipais que não seguirem as medidas poderão ser enquadrados por crime de descumprimento de medida sanitária.
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