Porto Alegre tornou-se a primeira cidade do Brasil a ter situação de emergência devido à pandemia da Covid-19 reconhecida pelo governo federal. A certificação foi feita pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para a doença e está na portaria 802, de 1° de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira. Ela é assinada pelo titular da pasta, Alexandre Lucas Alves.
“É mais uma etapa na preparação e superação dos reflexos do coronavírus. Estamos correndo para sermos mais rápidos. Parabéns às nossas equipes”, afirmou o prefeito Nelson Marchezan Júnior. O reconhecimento garante ao município acesso a recursos federais e usufruir de benefícios como dispensa licitatória, reorganização orçamentária e liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O artigo 20, XVI, da Lei 8.036/1990, permite que a conta do FGTS seja movimentada em situação de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.
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