A Câmara Municipal de Porto Alegre realiza nesta quinta-feira (23/4) sessão virtual para análise e votação de três projetos de lei: um do Executivo e dois do Legislativo. A sessão virtual começa às 15 horas e será transmitida pela TV Câmara nos canais 16 da NET, 61.3 na tv aberta digital e na TV Câmara Web, no site da Câmara.
Projetos a serem votados
PROC. Nº 0107 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/20, que estabelece a isenção das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, para as competências de abril, maio e junho de 2020.
PROC. Nº 0103/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/20, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PSD), que isenta e compensa de pagamento de IPTU os prédios onde se exerçam atividades comerciais, industriais e de serviço que tiveram suas atividades suspensas por força dos Decretos Executivos 20.534 de 31/03/2020 e 20.505 de 17/03/20.
PROC. Nº 0105/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/20, de autoria do Ver. Felipe Camozzato e outros, que resguarda direitos do cidadão e estabelece medidas que devem ser observadas pelo Poder Público no combate à pandemia do COVID-19.
