A Prefeitura de Porto Alegre confirmou, na tarde desta quinta-feira, 30, que garantirá o pagamento de custos básicos mensais, como água e energia elétrica, das estruturas das organizações da sociedade civil (OSC) contratadas pela Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). A decisão dá sequência à estratégia de apoio à manutenção das entidades, preservação de empregos gerados e viabilização da plena retomada da prestação de serviços públicos das organizações parceiras do Município ao fim da pandemia de coronavírus.

A administração municipal comunicou também que assumirá a ajuda compensatória de até 30% do salário dos empregados das entidades, obrigatória para aquelas com faturamento acima de R$ 4,8 milhões que tenham aderido ao Programa de Auxílio Emergencial ao Trabalhador do Governo Federal.

A decisão foi confirmada pelo secretário municipal de Relações Institucionais, Christian Lemos, e pela presidente da Fasc, Vera Ponzio, em videoconferência, nessa quinta-feira, 30, com a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Roberta Motta, e representantes das entidades do terceiro setor contratadas pela prefeitura.

De acordo com o secretário Lemos, “apesar das limitações administrativas e orçamentárias geradas pela pandemia, os esforços da administração do prefeito Marchezan valorizam a relevância da prestação de serviços públicos viabilizados por parceiros não estatais. Nenhum governo acreditou tanto nesta parceria com a sociedade civil, e ela rende resultados inéditos para a cidade. A contratualização é o caminho para avançar em entregas de qualidade à população”.

O procurador-geral do Município, Carlos Eduardo da Silveira, explica que, diante da inviabilidade de execução das atividades das OSCs, em virtude da pandemia, “a prefeitura suspendeu os termos de parceria para que pudéssemos chegar a este momento de adequação dos contratos, garantindo, com segurança jurídica, o custeio necessário para a sobrevivência das entidades”.

Agora, o governo de Porto Alegre aguarda a revisão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para que possa dar sequência à adequação das parcerias com as entidades que prestam serviços à educação municipal, conforme compromisso assumido em reunião, no último dia 20 de abril, nos mesmos moldes definidos para as contratadas da Fasc.