A 4ª Câmara Criminal do TJRS irá realizar sessão virtual neste mês de maio. A pauta nº 09 ocorrerá de 7/5, a partir de 14h, até 14/5, às 14h. Serão julgados processos eletrônicos e físicos.
Esta é a segunda sessão virtual realizada pela 4ª Câmara Criminal desde o início do trabalho remoto. A pauta nº 08 foi julgada entre os dias 16 e 23/4.
O órgão julgador é presidido pelo Desembargador Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e composto pelos Desembargadores Newton Brasil de Leão, Rogério Gesta Leal e Julio Cesar Finger, além do Juiz de Direito convocado ao TJ, Felipe Keunecke de Oliveira.
A Câmara tem competência originária para julgar infrações penais atribuídas a Prefeitos Municipais e competência recursal para crimes de responsabilidade e funcionais praticados por ex-prefeitos, crimes contra a incolumidade pública, crimes contra a Administração Pública, crimes de parcelamento de solo urbano, crimes contra a ordem tributária, crimes de abuso de autoridade, crimes contra a economia popular e os definidos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, crimes ambientais, crimes contra licitações públicas, crimes contra a fé pública, crimes falimentares, crimes contra a propriedade intelectual e crimes da lei de armas.
