O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu tornar público o vídeo da reunião ministerial citada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro em depoimento à Polícia Federal como um indício de que o presidente Jair Bolsonaro desejava interferir na autonomia da PF.
O ministro não divulgou apenas “poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros”.
O magistrado não atendeu aos pedidos do governo e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que defenderam a publicidade apenas dos trechos do encontro que teriam relação com o inquérito em curso no Supremo.
Celso de Mello afirma que o sigilo não poderia ser mantido em respeito ao princípio da transparência, que “traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e de acesso às informações, aos atos e aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público”.
O ministro do STF ressaltou que não há “espaço possível reservado ao mistério na vigência da Constituição”.
