O governo do Estado apresentou, em diversas reuniões ao longo do dia, a proposta de estímulo para que servidores públicos que podem se aposentar recebendo a cima do teto do INSS (R$ 6.101,06) a migrarem para o regime de Previdência Complementar. O projeto, que está em elaboração e deverá ainda ser discutido com o Ministério da Economia, estabelece um benefício especial para aqueles servidores que aderirem à mudança. A adesão é voluntária, elemento que deve facilitar a discussão na Assembleia Legislativa.
O governo do Estado mapeou, em todos os poderes, 21.628 servidores que preenchem os requisitos – que é o ter ingressado antes de agosto de 2016 no serviço público e receber remuneração acima do teto do INSS. Pela explicação do governador Eduardo Leite (PSDB), a migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC) atualmente é muito pequena. Com o “benefício especial” a intenção é estimular que esse processo seja maior. Segundo o governo, quem optar pela Previdência Complementar passará a receber, quando da aposentadoria, o teto do INSS e, por meio do benefício especial, terá uma compensação, no futuro, por suas contribuições no regime anterior. O Piratini estuda estabelecer um simulador, para que o servidor possa ter uma dimensão do impacto.
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