O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, decidiu nesta segunda-feira (1) arquivar o pedido apresentado por partidos da oposição para apreender os celulares do presidente Jair Bolsonaro e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do chefe do Executivo. Em sua decisão, no entanto, o ministro alertou o presidente que descumprir ordem judicial implica “transgredir a própria Constituição da República, qualificando-se, negativamente, tal ato de desobediência presidencial”, o que configuraria crime de responsabilidade.
Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos aparelhos “o quanto antes, sob pena de que haja tempo suficiente para que provas sejam apagadas ou adulteradas” dentro das investigações sobre interferência política do presidente na Polícia Federal.
Ao analisar o caso, Celso de Mello concordou com a posição do procurador-geral da República, Augusto Aras, de que cabe ao Ministério Público solicitar diligências, e não terceiros. Ou seja, os partidos não possuem legitimidade para fazer um pedido dessa natureza ao STF.
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