Agora é oficial: os serviços de licenciamento urbanístico e ambiental da Prefeitura de Porto Alegre são 100% digitais. A transformação começou em novembro de 2019, com o lançamento do Portal de Licenciamento, e se consolidou nessa sexta-feira, 12, com a publicação do decreto 20.606, que regulamenta o licenciamento digital no Município. Com isso, os cidadãos passam a ter mais segurança jurídica para usufruir desses serviços de forma totalmente on-line.
Amparada pelo decreto, a prefeitura vai disponibilizar, a partir desta segunda-feira, 15, mais 45 serviços no Portal de Licenciamento. Entre eles, está a abertura de protocolos digitais para aprovação de projetos de edificações, estudos de viabilidade urbanística (EVUs) e cartas de habite-se – que movimentam, juntos, mais de 80% dos processos do Escritório de Licenciamento. Ao todo, os cidadãos terão acesso on-line a 115 serviços de licenciamento urbanístico e ambiental. Destes, 106 estarão disponíveis no Portal de Licenciamento e nove, no site Licenças na Hora, que emite licenças de forma expressa para imóveis sem restrições administrativas.
“Neste momento de incerteza, temos o dever de qualificar e agilizar o atendimento para todos os cidadãos, especialmente para aqueles que estão dispostos a investir em Porto Alegre” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Marchezan ressalta que a prefeitura ganha espaço para implementar outras medidas de desburocratização necessárias para estimular a atividade econômica. “Estamos preparando novos decretos para qualificar o licenciamento daqueles projetos que efetivamente são revertidos em obras e investimentos na cidade”, adianta. As medidas serão oficializadas no decorrer da próxima semana.
Benefício para o cidadão – Antes da transformação digital, os projetos eram submetidos ao Escritório de Licenciamento de forma física, com documentos impressos. Agora, o processo será totalmente digital. Os velhos carimbos de protocolo serão substituídos por certificados digitais e a legitimidade dos documentos será atestada eletronicamente. “Ao mesmo tempo, a prefeitura terá melhores condições de conduzir o licenciamento, na medida em que todas as secretarias e órgãos envolvidos poderão analisar os pedidos de forma concomitante no sistema, contribuindo para reduzir o tempo médio de tramitação”, explica o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm.
Um passo decisivo nessa direção é a digitalização dos documentos armazenados no arquivo do Escritório de Licenciamento. O serviço vem sendo prestado desde o dia 8 de junho pela empresa Doc9, que tem o objetivo de processar até 1,8 milhão de páginas por ano – em uma iniciativa que será fundamental para modernizar e acelerar a emissão de licenças urbanísticas em Porto Alegre.
Localizado na avenida Borges de Medeiros, 2.244, o arquivo do Escritório de Licenciamento armazena mais de 240 mil pastas físicas. Cada uma delas tem diversas páginas impressas com os memoriais descritivos, plantas e outros documentos que contam a história de todos os imóveis registrados em Porto Alegre. Com a digitalização, esse acervo poderá ser consultado com mais facilidade por todos aqueles que desejarem fazer reformas, ampliações ou modificações em um desses imóveis.
“Além de facilitar o acesso e manuseio, vamos aperfeiçoar a gestão dessa informação, tornando o atendimento mais ágil para quem deseja construir em Porto Alegre”, aponta o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas. Segundo ele, a Doc9 será remunerada pelo número de páginas digitalizadas. “Assim, serão priorizados aqueles documentos que efetivamente vêm sendo demandados para novos projetos”, diz Ribas.
