A juíza Marilei Lacerda Menna, da 7ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o mandado de segurança do vereador Valter Nagelstein contra o prefeito do município de Porto Alegre para que fossem divulgados os locais onde ocorreram surtos de coronavírus na cidade. A ação ocorreu após participação do prefeito Nelson Marchezan Júnior na sessão virtual da Câmara Municipal de Porto Alegre na segunda-feira, 15.
Em seu despacho, a juíza Marilei destaca que estão sendo divulgados os números de casos de Covid-19 no Município, inclusive pelos meios de comunicação. “Através das provas carreadas não se verifica, de plano, o direito líquido e certo do impetrante a fim de conceder o pedido liminar nos termos em que foi pleiteado”, salientou a magistrada em sua decisão.
Durante participação do prefeito na sessão do Legislativo e ao ser questionado quanto ao número de surtos e localização, Marchezan respondeu que seriam em torno de 30 surtos na cidade e entende não ser produtivo, neste momento, divulgá-los. Nos autos foi anexada gravação de 1min01seg do prefeito na reunião, onde responde ao questionamento.
