Batizado de Negocia RS, o programa que permite a dação em pagamento de bens imóveis do Estado para a quitação de débitos com os municípios na área da Saúde foi oficialmente lançado pelo governo nesta terça-feira (23/6). O objetivo é sanar R$ 466,4 milhões em valores não empenhados entre 2014 e 2018.
Do Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram a dezenas de prefeitos, por videoconferência, os detalhes do programa.
“Sabemos que o ideal seria quitar em dinheiro, mas as condições do Estado não permitem. Mesmo assim, estamos mantendo o compromisso assumido início da gestão e, não apenas estamos pagando regularmente as parcelas dos mais de R$ 200 milhões empenhados entre 2014 e 2018, como não estamos atrasando mais os valores da Saúde. Tudo isso para garantir os serviços essenciais e o atendimento básico da saúde à população”, afirmou o governador.
Elaborada por diversos setores do Executivo em conjunto com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), a proposta foi aprovada pelos deputados por unanimidade no final de janeiro e, desde fevereiro, está sancionada pelo governador (Lei nº 15.448/20). No dia 10 de junho, o Decreto nº 55.307, que regulamenta o programa, foi publicado, permitindo colocá-lo em prática.
“É muito bom podermos estar levando a efeito hoje um programa que tem o objetivo de sanar dívidas e evitar um passivo, bem como evitar a judicialização, sobrecarregando o Poder Judiciário e criando enfrentamentos. Quem bom que conseguimos com diálogo, entre governo, prefeitos, Famurs e deputados, chegar a uma solução viável. Desejo que possamos continuar construindo juntos soluções e entendimentos, ainda mais necessários neste momento de crise, agravada pela pandemia”, afirmou Leite.
Nesse sentido, a secretária da Saúde, Arita Bergmann, confirmou que o Estado pagará nesta quarta-feira (24/6), mais uma parcela de R$ 13,5 milhões – a 13ª de um total de 16, que somam R$ 216 milhões em valores não empenhados de 2015 a 2018. Além de R$ 43 milhões referentes ao pagamento mensal a programas municipais de saúde, como Estratégia Saúde da Família (ESF), Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica (Pies), entre outros.
“Lá em janeiro de 2019, tínhamos a percepção de que a quitação dos valores não empenhados da Saúde seria o maior desafio do nosso governo. Por isso esse programa lançado hoje eu considero uma grande conquista e diria que é uma nova façanha”, pontuou Arita.
O secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, que coordenou a força-tarefa que resultou no Negocia RS, explicou todo o procedimento de adesão ao programa e destacou que o passo a passo, além de outras informações e a documentação necessárias, estão disponíveis em um site feito especialmente para o programa: https://estado.rs.gov.br/negociars.
Além disso, Agostinho Meirelles afirmou que o Estado já mapeou mais de 400 imóveis localizados nos municípios e que a adesão pode ser feita individualmente ou na ordem de edital de chamamento ou coletiva. O fluxo do processo de adesão tem 12 etapas desde o protocolo do pedido encaminhado pelo município até a entrega do imóvel para a prefeitura que solicitou.
“Após isso, o crédito vai entrar na conta dos municípios como um valor livre. Significa que não precisa ser utilizado na área da Saúde, o que acaba sendo importante para o fechamento de contas dos prefeitos”, afirmou o secretário.
Conforme o presidente da Famurs, o prefeito de Palmeira das Missões, Eduardo Freire, mais de cem municípios já demonstraram interesse em aderir ao Negocia RS. Além de reforçar a importância do trabalho conjunto, destacou o fato de o programa ter sido lançado ainda no primeiro semestre do ano.
“É um ano de fechamento de contas e, com o lançamento em junho, vai possibilitar a operacionalização dos trâmites ainda em 2020, beneficiando aos prefeitos interessados neste encontro de contas”, afirmou Freire.
Como responsável pela administração de mais de 8.800 imóveis do Estado, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) participou da elaboração do projeto e na identificação das propriedades de interesse para a compensação por dívidas com os municípios. Parte desses imóveis de interesse das prefeituras já são utilizados na prestação de serviços às comunidades locais.
Ao longo de 2019, a Seplag contabilizou receita de R$ 5,51 milhões com a alienação de 13 imóveis. Somando as vendas e o incremento na arrecadação por meio do uso oneroso de outras propriedades, a receita total alcançou R$ 11,94 milhões no ano. Houve ainda 95 cessões de uso autorizadas (62 municípios contemplados) e outras quatro permutas.
Para este ano, a meta é consolidar um plano estratégico para a gestão patrimonial. Nesse sentido, o governo estabeleceu um acordo de cooperação técnica com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para estruturar frentes de desestatização de imóveis do Estado.
Participaram do lançamento, também, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ernani Polo, e o prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin, que era presidente da Famurs quando o projeto de dação foi aprovado, além de dezenas de prefeitos que acompanharam a transmissão pelo YouTube.
