Líderes evangélicos e a bancada de deputados e senadores escolheram uma prioridade para a volta do recesso do Judiciário em agosto: impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de criar a figura jurídica do “abuso de poder religioso” para regular a influência das igrejas durante as campanhas. Hoje, a legislação brasileira prevê apenas os crimes de abuso de poder político e econômico como instrumentos para a perda de mandato.
O julgamento da tese começou no TSE no fim de junho e deve ser concluído no mês que vem. O ministro Edson Fachin apresentou a proposta durante a análise do caso da pastora Valdirene Tavares, que se reuniu, em 2016, com outros pastores em um templo da Assembleia de Deus para pedir votos. Ela foi candidata à Câmara Municipal de Luziânia, cidade goiana no entorno de Brasília.
Fachin considerou que, naquele caso específico, não havia motivo para a cassação do mandato. No entanto, sugeriu uma proposta que permitisse a investigação e a cassação de políticos por abuso de poder religioso a partir da próxima eleição, adiada há duas semanas para novembro, por causa da pandemia de coronavírus.
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