Os deputados estaduais aprovaram, durante sessão plenária virtual na tarde desta quarta-feira (15/7), o projeto de Lei 110/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021. A proposta foi aprovada de forma unânime, com 53 votos favoráveis.
Neste ano, em um acordo inédito construído pelo governador Eduardo Leite junto aos demais Poderes e órgão autônomos, a LDO 2021 fixou o duodécimo com fonte do Tesouro em R$ 5,9 bilhões no ano, mantendo o mesmo patamar do mês de abril deste ano. A partir disso, haverá uma economia de R$ 410 milhões aos cofres públicos, com a possibilidade de repetição do contingenciamento também em 2022. A LDO foi protocolada na Assembleia Legislativa em 14 de maio, com a presença de todos os chefes dos Poderes.
“Este acordo foi fruto de um bom entendimento entre o Executivo e os demais Poderes e órgãos autônomos, que demonstraram imensa solidariedade ao compreenderem a gravidade da situação que estamos enfrentando. Mostramos, todos juntos, que é possível haver entendimento e trabalho conjunto, em uma mesma direção, para atender os anseios da sociedade. Esse planejamento realista é necessário, especialmente em momentos de crise”, afirmou o governador Eduardo Leite.
O texto da LDO 2021 estabelece as despesas totais em R$ 51,482 bilhões. Com isso, o resultado primário (quando são desconsideradas algumas despesas, como os serviços da dívida), tem deficit estimado em R$ 3,9 bilhões, quase três vezes o que está projetado para este ano.
Além dos impactos da Covid-19 sobre a atividade econômica, a arrecadação do ICMS poderá registrar recuo de 6,7% em 2021 também em decorrência do fim das alíquotas majoradas no final do ano. A receita prevista com o principal tributo ficará em R$ 35 bilhões, o que igualmente trará reflexos nos repasses da cota-parte aos municípios.
As despesas com pessoal e os encargos sobre a folha estão projetados em R$ 32,529 bilhões – acréscimo de 5,8% na comparação com 2020. A proposta da LDO 2021 não considera ainda, nas suas projeções eventuais, auxílios federais ao longo do próximo ano e trabalha com cenários sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Para efeitos orçamentários, são considerados os serviços da dívida com a União, embora o Estado não esteja pagando as prestações mensais desde julho de 2017, amparado por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso representa um alívio ao redor de R$ 4 bilhões por ano sobre as contas públicas.
“A votação de hoje é o reflexo da incansável disposição ao diálogo do governador Eduardo Leite. É um acordo histórico que vai proporcionar uma contenção de mais de R$ 410 milhões e uma demonstração de solidariedade dos demais Poderes e órgãos autônomos do Estado”, reforçou o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. Além disso, Vivian destacou o esforço do Parlamento. “O protagonismo da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Ernani Polo, e do líder do governo, deputado Frederico Antunes, foi reforçado com a aprovação unânime da LDO 2021”, finalizou.
