Não são apenas os gastos do estado com a pandemia de Covid-19 que estão na mira das instituições de controle. Sob o rótulo da emergência, os 92 municípios fluminenses, 86 deles com estado de calamidade pública decretado e avalizado pela Assembleia Legislativa (Alerj), firmaram, até agora, mais de 1.700 contratos, que somam pelo menos R$ 1,03 bilhão e passam por um pente fino dos tribunais de Contas do estado (TCE-RJ) e do município do Rio (TCM-RJ) e do Ministério Público estadual (MPRJ). Apesar de ser uma determinação, dez das prefeituras ainda não informaram ao TCE sobre aquisições com dispensa de licitação para combater o coronavírus.
Por decisão do plenário do TCE, 21 representações e uma denúncia foram encaminhadas a municípios, visando a suspensão de contratos e o pagamento de medicamentos, insumos e serviços com suspeita de sobrepreço e de excesso. O tribunal quer ainda transparência em dados disponibilizados em sites de prefeiturasNo TCM, um dos processos instaurados investiga o custo da implantação do hospital de campanha do Riocentro (R$ 10 milhões). Outro apura a dispensa de licitação para a compra de álcool gel (R$ 8,4 milhões) destinado às 11 Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) da capital, já com tutela provisória para sustar a contratação, por indícios de que ” ocorreu por valores superiores aos praticados pelo mercado e sem justificativa plausível tendo em vista que as escolas permaneceriam fechadas por mais tempo do que o inicialmente previsto”.
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