Sob o impacto econômico da covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, apresenta hoje ao Congresso a primeira parte da sua proposta de reforma tributária. O projeto unifica PIS e Cofins, dois tributos federais que incidem sobre o consumo e que são regulados atualmente por um cipoal de regras que dificulta o pagamento pelas empresas e estimula disputas judiciais.
A fixação de uma alíquota única sobre bens e serviços já colocou de lados opostos indústria e serviços – que só aceita uma reforma tributária se houver redução nos impostos pagos sobre a folha dos funcionários. O comércio considera que a simplificação do PIS/Cofins é um bom início, mas é preciso mexer na tributação da renda. Já o setor agropecuário quer evitar que haja aumento na sua carga tributária para compensar o alívio para os outros segmentos.
Pela proposta do governo, o tributo resultante da fusão do PIS e da Cofins terá alíquota de 12% e receberá o nome de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Seguirá o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA) adotado em 180 países, em que todos os créditos poderão ser usados pelas empresas para diminuir o valor a pagar.
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