Um artigo publicado na segunda-feira, 20, na página Democracia e Mundo do Trabalho em Debate, que reúne profissionais e pesquisadores de instituições pública e privadas, provocou a instauração de um pedido de providências por parte da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), que acompanha e investiga a conduta de juízes em todo o país.

Mais de 400 magistrados reagiram contra a intimidação e em apoio à juíza ao assinarem um manifesto organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1): “Não é legítimo que órgãos de controle estabeleçam qualquer medida, direta ou indireta, de censura ou punição, sobretudo quando se trata de artigo científico, ainda que traga críticas veementes a quaisquer medidas governamentais”, protesta a Amatra.

O artigo Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020, assinado pela juíza do trabalho Valdete Souto Severo, repercute declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, sobre a participação dos militares no que ele chamou de “política genocida” praticada no Brasil. O corregedor Humberto Martins instaurou o procedimento com base na Resolução CNJ 305/19, que limita a participação de juízes nas redes sociais.

A juíza, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), acusa a Corregedoria de censura. “É uma prática que tem, infelizmente, se tornado corriqueira como instrumento de intimidação para um grupo de juízes com opinião política”, afirma a magistrada.

Valdete explica que sequer foi notificada pela Corregedoria. “Fiquei sabendo do procedimento por meio de um site especializado em notícias jurídicas”, disse.

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