A entrega dos envelopes com as propostas de interessados na concessão do Mercado Público, na próxima sexta-feira, 31, às 14h, será mantida pela Prefeitura de Porto Alegre, conforme previsto no edital lançado em 5 de junho. Nesta segunda-feira, dia 27, o Município foi orientado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender o processo a partir da entrega das propostas pelas empresas concorrentes do certame, até que haja uma decisão final do órgão. A medida de suspensão, portanto, não se aplica ao recebimento das propostas – que poderão ser encaminhadas presencialmente ou pelo correio, conforme comunicado expedido a investidores.
“Estamos confiantes de que o número de interessados será mais um indicativo do quanto a concessão do Mercado Público está alinhada ao interesse público e deve prosseguir normalmente. A prefeitura irá tomar todas as medidas cabíveis para dar prosseguimento à licitação e garantir os prazos previstos no edital”, destaca o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Thiago Ribeiro.
A concessão prevê um contrato de 25 anos com a empresa ou consórcio vencedor da concorrência. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, e a proposta mínima é estabelecida em R$ 17,85 milhões.
A concessionária que assumir a gestão do local deverá fazer contrato com os permissionários obedecendo aos parâmetros dos atuais termos de permissão de uso (TPU) por 48 meses, conservar a comercialização de produtos e serviços oferecidos tradicionalmente e preservar o patrimônio material e imaterial do espaço. As influências religiosas e culturais do ambiente também deverão ser respeitadas – como o mosaico com imagens de chaves no chão, no centro da parte interna do Mercado Público, simbolizando a morada do orixá Bará.
