A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou por 30 votos a um, na tarde desta segunda-feira (27/7), em sessão virtual, o Projeto de Lei nº 137/17, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PSD). A proposta altera o parágrafo 2º do artigo 38-H da lei nº 10.605/2008, que terá nova redação autorizando a comercialização de bebidas alcoólicas artesanais nos eventos de gastronomia itinerante em logradouros ou espaços públicos.
O vereador alega no projeto que desde que a gastronomia tornou-se uma realidade dinâmica para a maioria da população, ouve-se falar em harmonizar bebida e culinária, vindo daí o interesse de ver implementada a licença para, nesses eventos, abrir-se a possibilidade legal de comercialização desse segmento de produção artesanal de bebida. “Se, por um lado, o conceito de gastronomia itinerante tem por um dos seus benefícios o incentivo à população para aproveitar os espaços e logradouros públicos como forma de integração social, não se poderia olvidar a permissão do consumo de bebidas alcoólicas, como cervejas e vinhos artesanais, em eventos desse porte”, alega o parlamentar.
Nagelstein lembra ainda que a lei que regulamenta o comércio ambulante em Porto Alegre recentemente foi alterada para recepcionar a nova atividade dos food trucks, agora legalmente reconhecida como gastronomia itinerante.
