Substitutivo ao projeto de lei nº 034/19, subscrito por Mendes Ribeiro (DEM) e Felipe Camozzato (Novo), foi aprovado pelos vereadores da capital na tarde desta terça-feira (28/7), durante sessão extraordinária virtual. A proposta determina a divulgação, na página eletrônica (site) da prefeitura de Porto Alegre, de forma visual e didática, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela Administração Direta e Indireta, bem como sobre aquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Tal determinação objetiva dar conhecimento a cerca das mesmas para que os cidadãos possam exercer o direito de fiscalização.
Dentre os dados a serem divulgados deverá constar o valor orçado para cada obra, o valor já dispendido em cada uma, a previsão de entrega, o estágio em que a mesma se encontra em números absolutos e percentuais. O texto aprovado determina também que, nos casos em que a obra estiver interrompida por mais de trinta dias, o Executivo Municipal deverá disponibilizar as seguintes informações: tempo de interrupção, os motivos que determinaram a interrupção e as medias que estão sendo tomadas para a retomada, percentual executado do cronograma da obra interrompida, tanto das etapas quanto para sua conclusão, além da data prevista para o reinício e conclusão da obra.
A proposta determina igualmente que, uma vez ultrapassado o período de interrupção por trinta dias, os responsáveis pelos trabalhos deverão informar à prefeitura, no prazo de cinco dias úteis, o motivo da paralização. De acordo com os vereadores Mendes e Camozzato, a intenção é dar maior transparência ao uso do dinheiro público aos pagadores de impostos do município, propondo um maior detalhamento das informações a cerca do andamento de cada obra.
