Porto Alegre, segunda, 25 de novembro de 2024
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Nota de esclarecimento da Prefeitura de Porto Alegre

Detalhes Notícia

 

 

Apesar de termos combinado com entidades empresariais de diversos setores a publicação do decreto que regulamenta o retorno das atividades em Porto Alegre, isso não será realizado até o alinhamento dos termos da reabertura com Estado, Ministério Público e Judiciário.

A cautela visa a garantir maior segurança jurídica e a evitar novos prejuízos aos comerciantes – como os já causados, nesse feriado, pela confusão (desnecessária) entre competências municipal e estadual.