Para enfrentar a ‘debandada’ na equipe econômica e a pressão por mudanças no teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes e lideranças do Congresso acertaram que vão acelerar a votação de proposta que permite ao governo acionar em 2021 medidas de contenção dos gastos já previstas na Constituição, além de criar novos freios para as contas públicas. Os chamados “gatilhos” seriam disparados preventivamente assim que as despesas que não são obrigatórias chegarem a um nível muito baixo a ponto de comprometer o funcionamento da administração pública.
Essas medidas corretivas seriam adotadas pelo governo automaticamente, já no ano que vem, e evitariam o estouro do teto de gastos – a regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação e que está no centro do debate nacional depois que ministros do governo recomendaram ao presidente Jair Bolsonaro que encampasse um plano para furar a trava fiscal como resposta à crise da pandemia da covid-19.
Entre as medidas que poderão ser adotadas estão a proibição de criação de despesas obrigatórias (como salários e o pagamento de benefícios da Previdência), criação de novos cargos, alteração de estrutura de carreira do funcionalismo, admissão ou contratação de pessoal, concessão ou ampliação de qualquer benefício tributário (como isenções dadas a empresas e famílias) e corte de renúncias em impostos.
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