Uma menina de 10 anos, grávida após ser vítima de estupro, e aguardando para fazer um aborto garantido por lei, teve a identidade revelada pela militante de extrema direita Sara Giromini (conhecida como Sara Winter).
A conduta de Sara, que divulgou nas redes sociais o nome da menina e o hospital em que ela faria o procedimento, pode ser considerada crime com base em diversos artigos do Código Penal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), segundo juristas ouvidos pela BBC News Brasil.
Sara já é investigada por outros crimes em uma apuração sobre fake news conduzida pela Polícia Federal — ela chegou a ser presa, mas agora cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.
Divulgar o nome de uma criança sem autorização dos responsáveis é uma conduta criminosa em qualquer cenário, explica a professora de Direito da USP Maristela Basso, o que é agravado se a criança está envolvida num processo judicial — como no caso da vítima de estupro.
“É isso o que determinam os Artigos 143 e 247 do ECA, que dizem expressamente que nenhuma pessoa está autorizada a mencionar o nome ou imagem de uma criança sem autorização”, explica Basso.
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