Uma situação inédita deixará o teto de gastos (regra que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior) como o único mecanismo a colocar um freio nos gastos da União em 2021. Em razão das incertezas criadas pela pandemia, o governo quer adotar uma meta flexível como resultado das contas públicas no próximo ano.
Na prática, isso vai acabar com o contingenciamento, o bloqueio de recursos dos ministérios que ajuda o governo a dosar despesas de modo a cumprir a previsão para o ano. O efeito da mudança foi acirrar as disputas em torno do Orçamento de 2021, afinal quem obtiver recursos terá a certeza de que poderá usá-los.
De outro lado, reforçou o discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, em defesa do teto de gastos como a principal âncora e referência para o mercado dos gastos públicos federais. É a primeira vez, desde 2000, quando foi sancionada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que o investidor não se guiará pela meta anual.
Leia mais em O Globo
