Na tarde desta segunda-feira (24/8), o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Reginaldo Pujol (DEM), falou sobre a Casa não estar conseguindo realizar as votações no período da Ordem do Dia. “Isso acontece em função de algumas circunstâncias, como a existência de 18 projetos em regime de urgência, com requerimento expresso de audiência pública, em andamento”. O vereador disse ainda que o Legislativo foi compelido a organizar e reorganizar um ordenamento específico para que se realizem as 18 audiências previstas, o que dificulta o funcionamento regular das sessões.
Mencionou que a Comissão de Constituição e Justiça aprovou por maioria a manifestação do vereador Mendes Ribeiro (DEM), que pedia esclarecimentos a respeito de aspectos conflitantes entre o regimento da Casa e a Lei Orgânica Municipal. Esses conflitos, segundo ele, justificam o enorme número de audiências públicas que não puderam ser realizadas até agora e fazem com que a cautela tenha que ser redobrada.
Depois das liminares que adiaram as audiências nas datas em que estavam previstas, o presidente Reginaldo Pujol anunciou aos demais vereadores um calendário com todas as datas das audiências solicitadas a partir do dia 8 de setembro. “Temos uma única exceção, relativa ao projeto do vereador João Bosco Vaz (PDT). Ela só será realizada na data estabelecida se houver a comprovação da legitimidade da entidade requerente.” Disse ainda que a Diretoria Legislativa lançará uma nota de divulgação que será objeto de informação de todos os vereadores.
